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O município de Santa Maria - RS está disponível para emissão de Notas Fiscais de Serviço (NFSe) por meio da API. Com essa integração, é possível:
Emitir notas fiscais de serviço (NFSe);
Consultar notas já emitidas;
Cancelar notas fiscais quando necessário.
A comunicação com o web service da prefeitura utiliza um padrão unificado de integração, o que garante consistência, agilidade e disponibilidade no processo. Abaixo você encontra os detalhes específicos para este município:
Dados Básicos
Provedor: IssNetB
Padrão ABRASF: Sim, versão 2.04 (com pequenas variações)
Certificado Digital: Sim, é obrigatório.
Endereço de Produção:
https://www.issnetonline.com.br/santamaria/Endereço de Homologação:
https://www.issnetonline.com.br/homologaabrasf/
Campos da API
Para a correta emissão da NFS-e, certifique-se de preencher os seguintes campos conforme as especificações:
item_lista_servico: Utilize o padrão nacional estabelecido pela Lei Complementar 116/2003.codigo_cnae: Este é um campo obrigatório.codigo_tributario_municipio: Este campo é obrigatório e utiliza um padrão próprio. Para obter o valor correto, consulte o XML de uma nota já autorizada.
Observações Importantes
Liberação de Ambiente (Homologação e Produção): Pode ser necessário solicitar a liberação de acesso. Envie um e-mail para [email protected].
Para o ambiente de homologação, pode ser exigida a emissão de, no mínimo, 5 notas fiscais, seguindo as instruções recebidas por e-mail.
Após a homologação, solicite o acesso ao ambiente de produção pelo mesmo e-mail.
Liberação de Lote RPS: É fundamental solicitar a liberação de lote de Recibo Provisório de Serviço (RPS) no portal da prefeitura, na seção "Solicitação de Documentos Fiscais". A série RPS utilizada em Santa Maria geralmente é a 20.
Endereço do Tomador: O endereço do tomador de serviço é um campo obrigatório caso ele seja informado.
Inscrição Municipal do Prestador: A inscrição municipal aceita letras. Se a sua inscrição na prefeitura tiver caracteres alfabéticos, informe-os na API exatamente como estão registrados.
Cancelamento de NFS-e:
O cancelamento via webservice pode retornar os erros L064 ou L069, indicando que o processo está em análise pela prefeitura.
Nesses casos, não é possível atualizar o status via API. Confirme o cancelamento diretamente no portal da prefeitura.
Erro E004: Se a mensagem "Esse RPS não foi enviado para a nossa base de dados" for exibida, é preciso solicitar uma nova faixa de numeração de RPS. Você pode fazer isso no próprio portal da prefeitura ou entrar em contato com o ISS pelos telefones (55) 3217-4373 ou (55) 3217-4468.