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Atenção ao preenchimento!
Certifique-se de que todos os campos obrigatórios foram preenchidos. Caso algum dado essencial esteja em branco, o sistema impedirá o avanço para as etapas seguintes.
Os botões "Próximo passo" e "Gerar Nota Fiscal" só serão habilitados após a validação completa das informações obrigatórias.
Em caso de dúvidas sobre tributação, procure a contabilidade da sua empresa.
Como emitir notas fiscais de serviço via Portal Nacional
1. Clique no menu ações, e selecione a opção "Emitir cobrança"
2. Em seguida, selecione a opção "Nota fiscal"
Agora preencha os campos conforme as instruções abaixo para concluir a solicitação:
Passo 1: Informações gerais
Data de emissão: insira a data em que a nota fiscal será emitida. A data de emissão poderá ser para o dia atual, ou para uma data futura.
Data de competência: Insira a data em que o serviço foi prestado. Neste campo é possível preencher com data retroativa, desde que esteja dentro do ano vigente.
Informar série e número da DPS: O número e a série da DPS são campos obrigatórios de controle da DPS que ajudam a identificar unicamente uma DPS. Em geral, campos são gerados automaticamente pelo sistema para cada emitente de NFS-e. No entanto, existem situações em que o emitente ainda necessita controlá-los ou deverá informá-los manualmente. O sistema emissor permite que o emitente possa informar o número de série (transcrever o número de série) que foi repassado ao não emitente da NFS-e.
Caso selecione esta opção, você deverá preencher os campos "Número da DPS" e "Série". A série transcrita manualmente para a DPS deve ser um número dentro da faixa definida para este fim, que é de 80000 até 89999.
Emitente da NFS-e: Aqui aparecerá um quadro com informações sobre como você irá emitir a nota fiscal e os dados da sua empresa.
Opção no Simples Nacional: O preenchimento deste campo é automático.
Tomador do serviço: Selecione a opção onde está localizado o estabelecimento/domicílio.
Intermediário do serviço: Selecione a opção onde está localizado o estabelecimento/domicílio.
Passo 2: Serviços
Local de prestação de serviço: Preencha os campos "País", "UF" e "Cidade" onde foi realizada a prestação do serviço. Preenchimento obrigatório.
Código de tributação nacional: Insira o número referente ao código de tributação. Em caso de dúvidas, consulte o seu contador. Preenchimento obrigatório.
O serviço prestado é um caso de: exportação, imunidade ou não incidência do ISSQN: Neste campo selecione a opção que se enquadra no seu negócio.
Caso selecione a opção "Sim", você deverá indicar qual o motivo da não tributação do ISSQN sobre o serviço prestado (Imunidade; Exportação de Serviço e Não incidência).
Descrição do serviço: Insira a descrição do serviço neste campo. Preenchimento obrigatório.
Item da NBS correspondente ao serviço prestado: NBS = Nomenclatura Brasileira de Serviços. É o código usado para classificar o tipo de serviço que você prestou. Insira o número neste campo.
Informações complementares: Aqui você poderá adicionar informações como:
Número do documentro de responsabilidade técnica
Documento de referência
Informações complementares
Centro de custos
Passo 3: Valores
Informações da cobrança: Este campo é de preenchimento obrigatório. Aqui você deverá informar:
Forma de recebimento
Método de recebimento
Conta para recebimento: Onde o valor será creditado
Valor do serviço prestado: Insira o valor total cobrado pelo serviço prestado
Valor recebido pelo intermediário: Insira o valor total recebido pelo intermediário
Desconto incondicionado: Desconto oferecido sem que haja necessidade de que alguma condição seja cumprida para obtenção do desconto. O desconto incondicionado, concedido por vontade do prestador sem qualquer imposição, reduzirá o valor do serviço prestado.
Desconto condicionado: Desconto oferecido desde que alguma condição seja cumprida para obtenção do desconto. O desconto condicionado depende de alguma condição posterior à emissão da NFS-e. A base de cálculo não é reduzida pelo desconto condicionado.
Tributação municipal: As informações de tributação municipal exibidas, exceto retenção, não podem ser alteradas pois o tributo (ISSQN) será apurado pelo Simples Nacional. Aqui você deve selecionar as opções para os campos:
Regime Especial de Tributação
Exigibilidade do recolhimento ISSQN devido nesta operação está suspensa: Se a opção marcada for "sim", você deverá selecionar o motivo (Suspensa por Decisão Judicial ou Suspensa por Processo Administrativo).
Há retenção do ISSQN pelo Tomador ou Intermediário: Se a opção marcada for "sim", você deverá informar por quem o imposto será retido (Tomador ou Intermediário).
O serviço prestado está amparado por algum benefício municipal: Se a opção marcada for "sim", você deverá informar nos campos indicados o Benefício Municipal (BM) e o valor para redução da BC.
Aplicação de dedução/redução a base de cálculo do ISSQN: Se a opção marcada for "sim", você deverá escolher entre os tipos disponíveis (valor monetário ou valor percentual).
Mais abaixo, após preencher as informações, você poderá visualizar os quadros com os valores de Alíquota, Base de Cálculo do ISSQN e o Valor do ISSQN.
Tributação Federal: Neste campo selecione a situação Tributária do PIS/CONFINS e, mais abaixo, insira o valor retido IRRF; valor retido CSLL e o valor retido CP (contribuição previdenciária).
Valor aproximado dos tributos: Selecione entre as opções abaixo, preencha cada um dos campos obrigatórios.
Preencher os valores monetários em cada NFS-e emitida
Configurar os valores percentuais correspondentes
Informar alíquota do Simples Nacional
Não informar nenhum valor estimado para os tributos (Decreto 8.264/2024)
Passo 4: Resumo da Nota Fiscal
Nesta etapa será exibido um resumo com todas as informações preenchidas anteriormente.
Caso sinta necessidade de atualizar alguma informação em algum passo específico, basta clicar no ícone de lápis exibido no canto dirento, para ser direcionado a tela de edição.
Após conferir todas as informações, clique em "Gerar Nota Fiscal" no final da página para concluir a solicitação!